O prazo informado nesta notícia terminou em 15 de out. de 2026.
CuradoriaA Prefeitura de Itu informou que empresas já em atividade podem solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027 entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2026. Se o pedido for indeferido por pendências, a regularização deve ocorrer até 30 de outubro, conforme a orientação municipal baseada na Resolução CGSN 194/2026.
A opção deferida passa a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027.
VÁ À FONTE
Prefeitura de Itu — Departamento de Fiscalização TributáriaInformação conferida em 30 de set. de 2026. Este resumo não substitui a publicação original.